Data de Vigência: 11 de novembro de 2024
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SE VOCÊ ESTIVER LOCALIZADO EM UMA JURISDIÇÃO QUE RECONHEÇA DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, OBSERVE QUE ESTES TERMOS CONTÊM UMA DISPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ARBITRAGEM, INCLUINDO UMA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, QUE AFETA SEUS DIREITOS SOB ESTES TERMOS E COM RELAÇÃO A CONFLITOS QUE VOCÊ POSSA TER CONOSCO E COM QUAISQUER PARTES RELACIONADAS. VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E DA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO 13(C)(iii) (OPT-OUT DA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM) ABAIXO.
Ao selecionar o botão que significa sua concordância com estes Termos ou ao usar nossos sites, aplicativos, jogos para celular ou serviços online que se referem a estes Termos (coletivamente, nossos “Serviços”), você concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos. Qualquer referência aos nossos “Serviços” nestes Termos também se refere a qualquer parte dos nossos Serviços. Temos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento e notificaremos você sobre a modificação destes Termos, publicando os Termos modificados em nosso site https://www.dreamgames.com/pt/terms. Se você continuar a usar nossos Serviços após a publicação dos Termos modificados, será considerado que você concorda com os Termos modificados a partir de sua data de vigência, a menos que as leis aplicáveis exijam que obtenhamos sua concordância de outra forma. Estes Termos constituem o acordo integral e único entre nós e você com relação ao assunto em questão e substituem todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores ou simultâneos com relação aos nossos Serviços. Se você violar estes Termos, poderemos tomar medidas contra você, inclusive suspender ou encerrar seu acesso aos nossos Serviços. O uso da palavra “incluir” e suas inflexões nestes Termos devem ser interpretados como indicando que o que se segue deve ser considerado como exemplo e não como uma lista exaustiva do que está incluído.
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Você concorda que não fará nada do que segue:
Podemos oferecer ou fornecer acesso limitado a vários “Itens Virtuais” em nossos Serviços, incluindo (i) moedas, câmbios ou dinheiro virtuais do jogo, tudo para uso em nossos jogos; (ii) itens virtuais do jogo; e (iii) outros Serviços para seu entretenimento pessoal e não comercial. Nenhum pagamento em troca de acesso limitado a Itens Virtuais é necessário para usar nossos Serviços. Oferecemos acesso limitado a Itens Virtuais com o único objetivo de aprimorar sua experiência de usuário e entretenimento ao usar nossos Serviços. Você deve usar suas próprias habilidades e aptidões e não confiar unicamente na sorte ou no acaso para usar nossos Serviços. Os Itens Virtuais não armazenam nem representam nada de valor, pois temos o direito absoluto de gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar os Itens Virtuais e podemos revogar seu acesso a eles a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio. Não teremos nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer terceiro caso exerçamos tais direitos. Você não tem nenhuma reivindicação, direito, título, propriedade ou interesse em nenhum dos Itens Virtuais, independentemente de qualquer contrapartida paga pelo acesso limitado a esses Itens Virtuais. Enquanto fornecermos a você acesso limitado a um Item Virtual, você terá uma autorização condicionada, limitada, pessoal, intransferível e revogável para usar o Item Virtual conforme determinarmos a nosso único critério. Você não poderá usar os Itens Virtuais para qualquer finalidade que não seja a maneira como permitimos que sejam usados em nossos Serviços. Exceto quando explicitamente autorizado por nós, (i) você não poderá transferir qualquer acesso que tenha a quaisquer Itens Virtuais a outros usuários; e (ii) você não poderá pagar ou receber pagamento em troca de qualquer acesso a quaisquer Itens Virtuais por dinheiro do “mundo real” ou qualquer outro bem de valor. Qualquer tentativa de fazer o que foi mencionado acima constitui violação destes Termos e poderá resultar na suspensão ou encerramento de seu acesso aos nossos Serviços. Todo o acesso aos Itens Virtuais poderá ser cancelado se suspendermos ou encerrarmos seu acesso aos nossos Serviços por qualquer motivo, ou se descontinuarmos nossos Serviços.Você concorda que não fará valer ou apresentará qualquer reivindicação contra nós, nossas afiliadas, ou nossos respectivos diretores, executivos, funcionários, agentes, prestadores de serviços ou licenciantes (coletivamente, “Partes da Dream Games”) em relação a (i) uma reivindicação de que você possui quaisquer Itens Virtuais, que os Itens Virtuais constituem sua propriedade ou que os Itens Virtuais têm qualquer valor monetário ou outro valor; ou (ii) uma reivindicação de um suposto valor monetário de Itens Virtuais cancelados após a exclusão ou suspensão do seu acesso aos nossos Serviços ou modificação, rescisão ou término destes termos.
Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos nossos Serviços, inclusive quaisquer jogos, aplicativos, títulos, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes, diálogos, frases de efeito, conceitos, obras de arte, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, direitos morais, documentação, transcrições de bate-papo no jogo, Itens Virtuais, vídeos, áudio, fotos, publicidade, imagens, textos, designs, perfis de usuário, mecânica de jogo, recursos, interfaces visuais, marcas (como nomes comerciais, marcas, marcas de serviço ou logotipos), software de servidor, metadados e outros materiais, e coletâneas, seleções e arranjos desses materiais, são de nossa propriedade ou licenciados para nós, sujeitos a direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual de acordo com as leis aplicáveis e convenções internacionais. Portanto, ninguém além de nós ou de partes por nós autorizadas tem qualquer direito de vender nossos Serviços. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO TEM NENHUM DIREITO EXCLUSIVO SOBRE NOSSOS SERVIÇOS, INCLUSIVE SOBRE ITENS VIRTUAIS.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, quaisquer pagamentos que você fizer em nossos Serviços ou por meio deles (inclusive, mas sem limitação, para acesso limitado a Itens Virtuais) não são reembolsáveis no todo ou em parte, exceto a nosso único critério. Você é totalmente responsável por todas as cobranças feitas por meio da Conta ou da conta das lojas de aplicativos que você usa para acessar nossos Serviços, inclusive quaisquer cobranças que um terceiro tenha incorrido por meio dessa Conta ou conta das lojas de aplicativos, mas que você não tenha autorizado especificamente.
ALÉM DO EXPOSTO ACIMA, VOCÊ RECONHECE QUE, EXCETO SE ESTABELECIDO DE OUTRA FORMA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ NÃO SERÁ REEMBOLSADO, NÃO RECEBERÁ DINHEIRO NEM SERÁ COMPENSADO DE OUTRA FORMA POR PAGAMENTOS QUE POSSA TER FEITO POR ACESSO LIMITADO A ITENS VIRTUAIS QUE NÃO TENHA USADO SE NOSSOS SERVIÇOS FOREM ENCERRADOS POR QUALQUER MOTIVO E SEM AVISO PRÉVIO, OU SE SUSPENDERMOS OU ENCERRARMOS SEU ACESSO A NOSSOS SERVIÇOS.
Poderemos, a qualquer momento, alterar a disponibilidade, as especificações, o conteúdo, as descrições, os recursos ou outros termos de nossos Serviços, incluindo quaisquer ofertas de acesso limitado a Itens Virtuais em troca de pagamento. A inclusão de quaisquer Serviços em um determinado momento não implica ou garante que esses Serviços estarão disponíveis em qualquer outro momento. Todas essas alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos novos termos para os nossos Serviços.
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Sujeito à sua concordância e ao cumprimento contínuo destes Termos e de quaisquer outras políticas relevantes nossas, concedemos a você uma autorização condicional, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e limitada para acessar e usar nossos Serviços para fins de entretenimento não comercial. Reservamo-nos o direito de determinar qual conduta consideramos violar as regras de uso ou, de outra forma, que esteja fora da intenção ou essência destes Termos ou dos nossos Serviços em si.
Se você for titular de direitos autorais ou seu agente e acreditar que qualquer conteúdo em nossos Serviços viola seus direitos autorais e quiser que excluamos o conteúdo em questão, envie-nos uma notificação usando nossos detalhes de contato na Seção 16 (Notificação por Correio) abaixo com as seguintes informações: (a) identificação do trabalho protegido por direitos autorais que alega-se ter sido violado ou, se vários trabalhos protegidos por direitos autorais forem cobertos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos; (b) identificação do material que alega-se estar violando ou ser objeto de atividade violador e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material em nossos Serviços; (c) informações razoavelmente suficientes para que possamos entrar em contato com você, como endereço, número de telefone e endereço de e-mail para contato; (d) uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da maneira que está sendo reclamada não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e (e) uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você está autorizado a agir em nome do titular de um direito exclusivo que supostamente foi violado. Você deve assinar a notificação.
Como as leis do Espaço Econômico Europeu (“EEE”), do Reino Unido e da Suíça (coletivamente, “EEE+”) são diferentes de algumas outras leis, estes Termos incluem uma subseção que se aplica somente se você estiver localizado no EEE+ (Subseção 11(A) abaixo) e uma subseção que se aplica somente se você estiver localizado fora do EEE+ (Subseção 11(B)).
Esta Subseção 11(A) somente se aplica se você estiver localizado no EEE+. Desde que tenhamos agido com diligência profissional, não nos responsabilizamos por perdas ou danos, a menos que sejam: (1) causados por violação nossa destes Termos; ou (2) razoavelmente previsíveis no momento da celebração destes Termos (ou seja, é óbvio que ocorrerá ou, no momento em que você e nós celebramos este contrato, é de conhecimento que poderá ocorrer). Nada nestes Termos tem a intenção de excluir ou limitar nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal, fraude, declaração fraudulenta ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
Se suspeitarmos que você violou estes Termos, poderemos investigar. Enquanto investigamos, poderemos suspender seu acesso aos nossos Serviços, agindo de forma razoável e objetiva a depender da gravidade da suspeita de violação e somente na medida permitida pela legislação aplicável e de acordo com quaisquer obrigações legais. Poderemos então decidir suspender temporariamente ou encerrar permanentemente seu acesso aos nossos Serviços se: (1) determinarmos, agindo de forma razoável e objetiva, e de acordo com a legislação aplicável, que você está violando substancial ou repetidamente estes Termos; (2) tivermos fundamentos concretos para razoavelmente acreditar que você está prestes a violar gravemente estes Termos; (3) formos juridicamente obrigados a fazê-lo; ou (4) tivermos fundamentos concretos para razoavelmente acreditar que é necessário em resposta ao tratamento de um problema técnico ou de segurança grave. Se você achar que cometemos um erro ao suspender ou encerrar seu acesso aos nossos Serviços, você poderá recorrer de nossa decisão notificando-nos pelo endereço postal indicado na Seção 16 (Notificação por Correio) abaixo, e nós revisaremos nossa decisão e decidiremos novamente.
Se você for residente em um país do EEE:
Esta Subseção 11(B) somente se aplica se você estiver localizado fora do EEE+.
FALTA DE GARANTIAS OU CONDIÇÕES: NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, NOS ISENTAMOS EXPRESSAMENTE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AOS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUSIVE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE NOSSOS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU QUE A OPERAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS. AS INFORMAÇÕES E OS SERVIÇOS PODEM CONTER BUGS, ERROS, PROBLEMAS OU OUTRAS LIMITAÇÕES. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, AS PARTES DA DREAM GAMES NÃO TÊM NENHUMA RESPONSABILIDADE PELO SEU USO DE NOSSOS SERVIÇOS.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, AS PARTES DA DREAM GAMES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, PREVISTOS EM LEI, LIQUIDADOS, PUNITIVOS OU OUTROS DANOS SEMELHANTES, OU QUAISQUER DANOS QUE EXCEDAM O DANO REAL, INCLUINDO PERDA DE RECEITAS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (INDEPENDENTEMENTE DE COMO ESSAS PERDAS SEJAM QUALIFICADAS), DECORRENTES DE OU RELACIONADAS DE QUALQUER FORMA A ESTES TERMOS OU AOS NOSSOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA DOUTRINA, E INDEPENDENTEMENTE DE AS PARTES TEREM SIDO AVISADAS OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. CONFORME NÃO FOR PROIBIDO POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR MAIS DO QUE O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU PELO ACESSO LIMITADO A ITENS VIRTUAIS EM NOSSOS SERVIÇOS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES.
Acesso a nosso Critério: Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, poderemos limitar, suspender, modificar ou encerrar seu acesso aos nossos Serviços, a nosso único critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive se você estiver, ou se suspeitarmos que você esteja, deixando de cumprir ou deixará de cumprir em breve qualquer um destes Termos ou por qualquer uso ilegal ou impróprio, real ou suspeito, dos nossos Serviços. Esse encerramento ou suspensão não afetará nenhum outro direito que possamos ter de acordo com as leis aplicáveis.
Defesa e Indenização: Você concorda em defender as Partes da Dream Games de qualquer reivindicação, demanda, alegação, investigação, ação judicial, processo ou outro conflito (coletivamente, “Conflito”) iniciado por qualquer terceiro resultante ou decorrente do seu uso dos nossos Serviços, ou qualquer violação sua destes Termos. Você também concorda em indenizar e isentar cada Parte da Dream Games contra quaisquer danos, responsabilidades, avaliações, perdas, custos e outras despesas (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis) incorridas por tal Parte da Dream Games em relação a qualquer Conflito. Nós o notificaremos prontamente sobre qualquer Conflito e lhe forneceremos assistência razoável, às suas custas, na defesa de qualquer Conflito, exceto que a falha em fornecer tal notificação não o isentará de quaisquer obrigações aqui previstas, exceto na medida em que você seja substancialmente prejudicado por tal falha.
Exceção: Nada nestes Termos excluirá ou restringirá qualquer responsabilidade resultante de nossa culpa grave ou dolo, ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
O uso não autorizado de nossas marcas ou das marcas de nossos licenciadores é estritamente proibido. Essas marcas incluem, mas não estão limitadas a: “dream games”, “royal match” e “royal kingdom”.
Estes Termos e quaisquer conflitos relacionados a estes Termos ou aos nossos Serviços (“Conflitos”) serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Turquia. Esta Subseção 13(A) (Lei Aplicável) não se aplicará se e na medida em que violar as leis de sua jurisdição.
Todos os Conflitos estão sujeitos à jurisdição exclusiva de um Tribunal Central de Istambul, sem levar em conta disposições sobre conflitos de leis, na Turquia, sujeito a duas exceções aplicáveis a usuários fora da Turquia: (a) se o usuário estiver localizado em uma jurisdição que reconheça cláusulas de arbitragem obrigatória, todos os Conflitos estarão sujeitos à arbitragem obrigatória, de acordo com a Subseção 13(C) (Resolução de Conflitos por Arbitragem Vinculante) destes Termos, a menos que o usuário opte por não participar, de acordo com o Parágrafo 13(C)(iii) (Opção de Não Participação (opt-out) na Disposição de Arbitragem); e (b) se a arbitragem obrigatória e as cláusulas de seleção de foro forem ilegais ou inexequíveis de acordo com as leis de sua jurisdição, esta Subseção 13(B) (Seleção de Foro se a Cláusula de Arbitragem não se Aplicar) não se aplicará a você.
Esta Subseção 13(C) (Resolução de Conflitos por Arbitragem Vinculante) também será chamada de “Disposição de Arbitragem”. VOCÊ LEU ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM CUIDADOSAMENTE E ENTENDE QUE ELA LIMITA SEUS DIREITOS NO CASO DE UM CONFLITO ENTRE VOCÊ E NÓS. VOCÊ ENTENDE QUE TEM O DIREITO DE OPTAR POR SAIR DESSA DISPOSIÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO 13(C)(iii) (OPÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO (OPT-OUT) NA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM) ABAIXO.
Você e nós concordamos que o único e exclusivo foro e remédio para a resolução de uma Reivindicação será a arbitragem final e vinculante de acordo com esta Disposição de Arbitragem, a menos que você opte por não participar, conforme disposto no Parágrafo 13(C)(iii) (Opção de Não Participação (opt-out) na Disposição de Arbitragem) abaixo. Conforme usado nesta Disposição de Arbitragem, “Reivindicação” incluirá qualquer reivindicação, conflito ou controvérsia passada, presente ou futura envolvendo você (ou pessoas que reivindicam por meio de, afiliadas ou relacionadas a você), por um lado, e nós (ou pessoas que reivindicam por meio de, afiliadas ou relacionadas a nós), por outro lado, independentemente de quando a reivindicação tenha surgido, mesmo que tenha sido antes da existência destes Termos, relacionada a ou decorrente de quaisquer produtos ou serviços fornecidos por nós a você, quaisquer interações ou comunicações entre você e nós, estes Termos e/ou as atividades ou relacionamentos que envolvam, levem a ou resultem destes Termos, inclusive (exceto na medida em que esteja disposto de outra forma na última frase do Parágrafo 13(C)(viii) (Proibição de Ações Coletivas) abaixo) a validade ou aplicabilidade desta Disposição de Arbitragem, qualquer parte dela ou estes Termos em sua totalidade. Reivindicações estão sujeitas a arbitragem, independentemente de serem decorrentes de contrato; ato ilícito (intencional ou não); constituição, estatuto, lei ou princípios de equidade; ou outros. Reivindicações incluem questões que surgem como pedidos iniciais, reconvenções, reivindicações cruzadas, reivindicações de terceiros ou outras. Observe que você pode continuar a ajuizar Reivindicações no juizado de pequenas causas, se suas Reivindicações se qualificarem como tais e desde que o assunto permaneça nesse juizado e avance apenas em uma base individual (não coletiva, não representativa). O escopo desta Disposição de Arbitragem deve receber a interpretação mais ampla possível que seja aplicável. Estão expressamente excluídas da definição de Reivindicação as reivindicações, acusações ou ações que tenham sido ou sejam futuramente declaradas em qualquer processo judicial pendente em qualquer tribunal localizado nos EUA em 11 de novembro de 2024.
Esta Disposição de Arbitragem é estabelecida de acordo com uma transação que envolve comércio interestadual ou internacional e será regida e executada de acordo com a Lei Federal de Arbitragem (a “LFA”). O árbitro aplicará a lei material consistente com a LFA e com prazos de prescrição aplicáveis. O árbitro aplicará os prazos de prescrição do local em que a arbitragem ocorrer. O árbitro poderá conceder indenizações ou outros tipos de medidas permitidas pela lei material aplicável, sujeito às limitações estabelecidas nesta Disposição de Arbitragem ou nestes Termos. O árbitro não estará vinculado às regras judiciais de procedimento e evidência que se aplicariam no judiciário. O árbitro deverá tomar medidas para proteger razoavelmente as informações confidenciais.
Você poderá optar por não participar desta Disposição de Arbitragem para todos os fins enviando um aviso de não participação (opt-out) em arbitragem para o endereço postal na Seção 16 (Notificação por Correio) abaixo, no prazo de 45 dias a partir da primeira das seguintes datas: (1) a data de sua aceitação eletrônica destes Termos ou (2) a data em que você aceitou pela primeira vez quaisquer termos conosco que contivessem uma disposição de arbitragem. O aviso de não participação (opt-out) deve declarar claramente que você está rejeitando a arbitragem; fornecer seu nome, endereço, endereço de e-mail e número de telefone; e ser assinado por você. Nenhum outro método pode ser usado para recusar a participação (opt-out) nesta disposição de arbitragem. Se o aviso de não participação (opt-out) for enviado em seu nome por um terceiro, esse terceiro deverá incluir evidência de autorização para enviar o aviso de não participação (opt-out) em seu nome na forma de uma procuração com firma reconhecida.
Se surgir uma Reivindicação, nosso objetivo é conhecer e tratar de suas preocupações e, se não conseguirmos fazê-lo de forma satisfatória, fornecer-lhe um meio neutro e econômico de resolver o conflito rapidamente. Antes de iniciar qualquer Reivindicação em arbitragem ou no juizado de pequenas causas, você deve primeiro nos dar a oportunidade de resolver qualquer reclamação enviando um e-mail para pre-arbitration@dreamgames.com com a linha de assunto “Aviso de Conflito”. Seu Aviso de Conflito deve conter as seguintes informações: (1) seu nome, (2) endereço, (3) se disponível, o endereço de e-mail usado conosco, (4) ID de usuário, (5) se disponível, a confirmação ou outras informações da transação que é objeto da reclamação, (6) a data, (7) uma breve descrição da natureza da reclamação e (8) a resolução que você busca (em conjunto, as “Informações Necessárias”). Se o seu Aviso de Conflito não contiver todas as Informações Necessárias (ou uma explicação do motivo pelo qual você não pode incluí-las), o Aviso de Conflito ficará sem efeito e deverá ser reenviado antes que qualquer arbitragem ou ação no juizado de pequenas causas contra nós possa ser iniciada. Essa exigência tem o objetivo de nos informar que você tem uma reclamação a ser resolvida. Se não resolvermos a reclamação no prazo de 60 dias após o envio do Aviso de Conflito, você terá o direito de buscar reparação conforme estabelecido nesta Disposição de Arbitragem.
A parte que iniciar a arbitragem deverá fazê-lo com a Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association) (a “AAA”). Se, e somente se, a AAA se recusar, por qualquer motivo, a administrar a arbitragem ou não puder administrar a arbitragem por qualquer motivo, você concorda que, alternativamente, a arbitragem será administrada pela Arbitragem e Mediação Nacional (National Arbitration and Mediation) (“NAM”). A arbitragem será conduzida de acordo com as regras e políticas do administrador utilizado, e o local da arbitragem será determinado de acordo com elas, exceto na medida em que as regras entrem em conflito com esta Disposição de Arbitragem ou sejam proibidas por qualquer lei compensatória. Você poderá obter cópias das regras, formulários e instruções atuais para iniciar uma arbitragem com a AAA entrando em contato com a AAA da seguinte forma: na Web, em https://www.adr.org/ ou escrevendo para American Arbitration Association, Case Filing Services, 1101 Laurel Oak Road, Suite 100, Voorhees, NJ 08043. Você pode obter cópias das regras, formulários e instruções atuais para iniciar uma arbitragem com a NAM em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms/. Em caso de conflito entre as regras e as políticas do administrador e esta Disposição de Arbitragem, esta Disposição de Arbitragem prevalecerá, se não for proibida por lei compensatória, a menos que todas as partes da arbitragem concordem com a aplicação das regras e das políticas do administrador. A arbitragem será conduzida por um árbitro, que será nomeado pelo administrador. Você concorda que a arbitragem será conduzida no idioma inglês. Qualquer audiência será conduzida virtualmente, a menos que o árbitro determine que o direito de uma parte a um processo fundamentalmente justo seria prejudicado sem uma audiência presencial. No caso de uma audiência presencial, se você estiver localizado nos Estados Unidos, essa audiência será realizada no condado dos Estados Unidos onde você mora ou trabalha, ou em qualquer outro local acordado por nós, e se você estiver localizado fora dos Estados Unidos, essa audiência será realizada no condado de Nova York, estado de Nova York, Estados Unidos, ou em qualquer outro local acordado por nós. Você concorda que, no caso de uma audiência presencial, qualquer funcionário, testemunha ou representante nosso que resida a mais de 150 milhas do local da audiência presencial e que esteja participando da audiência, poderá participar por telefone ou videoconferência, e sua presença física não será necessária. Concordamos que, no caso de uma audiência presencial, se você residir a mais de 150 milhas do local da audiência presencial, você poderá participar por telefone ou videoconferência, e sua presença física não será necessária, e qualquer testemunha sua que esteja participando da audiência e que resida a mais de 150 milhas do local da audiência presencial poderá participar por telefone ou videoconferência, e sua presença física não será necessária. Usualmente, as trocas de informações antes da audiência serão limitadas à produção razoável de documentos não privilegiados diretamente relevantes para o conflito. A menos que o árbitro determine que uma forma adicional de troca de informações seja necessária para proporcionar um processo fundamentalmente justo, esses documentos serão limitados a registros e comunicações diretamente relacionados às transações entre você e nós que são objeto do seu conflito. Quaisquer questões relativas à produção de provas, ou à sua relevância ou ao seu escopo, serão determinadas pelo árbitro, e a determinação do árbitro será vinculante. Qualquer arbitragem será confidencial e nenhuma das partes poderá divulgar a existência, o conteúdo ou os resultados de qualquer arbitragem, exceto quando exigido por lei ou para fins de execução da sentença arbitral.
Cada parte será responsável por suas próprias taxas de instauração de procedimento arbitral, mas se toda a sua Reivindicação for inferior a US$ 1.000, nós o reembolsaremos pela taxa de instauração mediante solicitação por escrito de reembolso com documentação de insuficiência de fundos para pagar a taxa. Caso você consiga demonstrar que os custos do procedimento arbitral seriam impeditivos em comparação com às custas judiciais, pagaremos o valor das taxas e dos custos relacionados ao procedimento arbitral que o árbitro considerar necessário para evitar que a arbitragem tenha custos impeditivos em comparação com as custas judiciais. Caso a Tabela de Taxas de Arbitragem e Mediação em Massa para Consumidores da AAA (disponível aqui) ou a tabela de taxas de arbitragem em massa de outro administrador se aplique, essa tabela de taxas prevalecerá sobre qualquer outra declaração nestes Termos, na medida exigida pela AAA ou por outro administrador.
Pagaremos as taxas de audiência da administradora para um dia inteiro de audiências de arbitragem. As taxas para audiências que excederem um dia serão pagas pela parte que solicitar a audiência, a menos que as regras da administradora ou a lei aplicável exijam o contrário, ou que você solicite que as paguemos e nós concordemos em fazê-lo. Cada parte arcará com os honorários e as despesas de seus respectivos advogados, especialistas e testemunhas, e com a preparação e apresentação de provas no procedimento arbitral, exceto quando exigido de outra forma por lei. Se uma legislação lhe der o direito de recuperar qualquer uma dessas taxas, esses direitos serão aplicados na arbitragem, não obstante qualquer disposição em contrário neste documento.
Dentro de 30 dias de uma sentença final do árbitro, qualquer parte poderá recorrer da sentença para reconsideração por um painel de três árbitros selecionados de acordo com as regras do administrador de arbitragem. No caso de tal recurso, qualquer parte contrária poderá fazer um recurso subordinado dentro de 30 dias após a notificação do recurso. O painel reconsiderará de novo todos os aspectos da sentença final que forem objeto de recurso. Os custos e a condução de qualquer recurso serão regidos por esta Disposição de Arbitragem e pelas regras do administrador, da mesma forma que o procedimento arbitral inicial. Qualquer sentença do árbitro individual que não for recorrida e qualquer sentença do painel recursal serão definitivas e vinculantes, exceto por qualquer direito de recurso de acordo com a LFA, e poderão ser apresentadas como uma sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.
VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE NENHUMA ARBITRAGEM SERÁ REALIZADA EM CARÁTER COLETIVO, REPRESENTATIVO OU DE CLASSE (INCLUSIVE COMO ADVOGADO PARTICULAR EM NOME DE TERCEIROS), MESMO QUE A REIVINDICAÇÃO OU AS REIVINDICAÇÕES QUE SÃO OBJETO DA ARBITRAGEM TENHAM SIDO ANTERIORMENTE REIVINDICADAS (OU PUDESSEM TER SIDO REIVINDICADAS) NO JUDICIÁRIO COMO AÇÃO COLETIVA, REPRESENTATIVA OU DE CLASSE. O árbitro terá o poder de conceder medidas cautelares ou liminares, sejam elas provisórias ou finais, somente em favor do usuário ou de nós individualmente e somente na medida necessária para fornecer a medida garantida pela reivindicação individual do usuário ou de nós, sem afetar outros usuários nossos. Nada nestes Termos impedirá que você busque uma medida cautelar separadamente da arbitragem no judiciário, e qualquer pedido desse tipo não será considerado incompatível com o acordo de arbitragem ou como uma renúncia ao direito de arbitrar suas reivindicações individuais. Você e nós concordamos que quaisquer reivindicações de indenização e/ou qualquer medida que não seja uma medida cautelar devem ser ouvidas primeiramente na arbitragem, com quaisquer reivindicações que busquem uma medida cautelar em um processo judicial somente após a arbitragem de todas as Reivindicações arbitráveis, e quaisquer reivindicações ou partes de reivindicações que busquem uma medida cautelar serão suspensas até o resultado da arbitragem, de acordo com a seção 3 da LFA. Se você ajuizar uma ação judicial buscando uma medida cautelar antes de atender aos requisitos do processo de Resolução de Conflitos Informal Obrigatória ou do acordo de arbitragem, você estará renunciando ao seu direito de buscar indenização de nós ou de nossas afiliadas em relação a quaisquer Reivindicações regidas por estes Termos. A menos que consentido por escrito por todas as partes da arbitragem, nenhuma parte da arbitragem poderá se unir, consolidar ou de outra forma apresentar reivindicações para ou em nome de dois ou mais indivíduos ou entidades corporativas não relacionadas na mesma arbitragem. De acordo com as Regras Complementares de Arbitragem em Massa da AAA (ou, se a arbitragem estiver sendo administrada pela NAM, com as Regras e os Procedimentos Complementares de Resolução de Disputas em Massa da NAM), ou mediante moção de uma ou mais partes interessadas, e depois de dar a todas as outras partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas, o árbitro, incluindo qualquer Árbitro Processual ou de Procedimento, poderá, a seu critério, coordenar mais de um procedimento de arbitragem iniciado de acordo com esta Disposição de Arbitragem, a fim de promover a eficiência na produção de provas e evitar decisões inconsistentes. Para fins de clareza, qualquer coordenação nos termos da frase anterior será limitada apenas a arbitragens atualmente pendentes iniciadas nos termos desta Disposição de Arbitragem, e o árbitro não poderá presidir nenhuma forma de processo representativo ou de classe. Todas as partes manterão o direito de solicitar e receber uma audiência individualizada. O Árbitro Processual ou de Procedimentos poderá, a seu critério, determinar que qualquer arbitragem em massa deva prosseguir primeiro por meio de audiência e emissão de decisões sobre um número limitado de requerentes líderes (bellwether), seguido de mediação de quaisquer requerentes restantes antes que demandas de arbitragem adicionais possam ser apresentadas e, para facilitar o processo líder (bellwether), poderá proibir a apresentação de demandas de arbitragem adicionais ou ordenar que nenhuma dessas demandas seja aceita para apresentação até a conclusão das audiências e mediação líder (bellwether). Se uma ordem for emitida proibindo a apresentação de demandas de arbitragem adicionais ou determinando que tais demandas não sejam aceitas para apresentação pelo administrador, então os prazos de prescrição aplicáveis às reivindicações nas demandas de arbitragem que não podem ser apresentadas como resultado dessa ordem deverão ser prorrogados enquanto a ordem estiver pendente, e a duração da ordem não será superior a um ano. A menos que consentido por escrito por todas as partes da arbitragem, uma sentença arbitral determinará os direitos e as obrigações apenas das partes nomeadas, e apenas com relação às reivindicações na arbitragem, e não deverá (a) determinar os direitos, as obrigações ou os interesses de qualquer pessoa que não seja uma parte nomeada, ou resolver qualquer Reivindicação de qualquer pessoa que não seja uma parte nomeada; nem (b) emitir uma sentença para o benefício de, ou contra, qualquer pessoa que não seja uma parte nomeada. Nenhuma decisão emitida nas audiências de quaisquer requerentes líderes (bellwether) será vinculada a qualquer outro requerente, nem quaisquer decisões ou medidas resultantes das audiências líderes (bellwether) serão aplicadas como precedentes em qualquer outra audiência. Nenhum administrador ou árbitro terá poder ou autoridade para renunciar, modificar ou deixar de aplicar este Parágrafo 13(C)(viii) (Proibição de Ações Coletivas), e qualquer tentativa de fazê-lo, seja por regra, política, decisão de arbitragem ou de outra forma, será inválida e inexequível. Qualquer contestação da validade da proibição contida neste Parágrafo 13(C)(viii) (Proibição de Ações Coletivas) de proceder em arbitragem coletiva, representativa ou de classe será determinada exclusivamente pelo judiciário e não pelo administrador ou qualquer árbitro.
Esta Disposição de Arbitragem sobreviverá à rescisão deste Contrato. Se qualquer parte desta Disposição de Arbitragem que não seja a proibição de apresentar ações coletivas ou de classe na arbitragem, conforme estabelecido no Parágrafo 13(viii) (Proibição de Ações Coletivas), for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes desta Disposição de Arbitragem permanecerão válidas e em vigor. Se houver uma sentença judicial definitiva de que a lei aplicável impede a aplicação das limitações desta Disposição de Arbitragem em relação a uma reivindicação a medida específica ou termo específico, então essa reivindicação (e somente essa reivindicação) ou esse termo (e somente esse termo) será separado da Disposição de Arbitragem e poderá ser levado ao judiciário. Se uma arbitragem de classe, representativa ou coletiva for apresentada, e as limitações em tais procedimentos no Parágrafo 13(viii) (Proibição de Ações Coletivas) forem definitivamente decididas de acordo com a última frase do Parágrafo 13(viii) (Proibição de Ações Coletivas) como inexequíveis, então nenhuma arbitragem será realizada. Em nenhuma hipótese, qualquer definição de invalidade será considerada como autorizando um árbitro a decidir Reivindicações ou a conceder medidas além daquelas autorizadas nesta Disposição de Arbitragem.
Na medida do permitido pela legislação aplicável, você e nós concordamos em renunciar ao nosso direito a um julgamento por júri. Está expressamente excluída desta renúncia a julgamento por júri qualquer ação judicial que esteja pendente em qualquer tribunal dos EUA em 11º de novembro de 2024.
AS PARTES RECONHECEM QUE TÊM O DIREITO DE APRESENTAR LITÍGIOS SOBRE REIVINDICAÇÕES NO JUDICIÁRIO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI, MAS NÃO TERÃO ESSE DIREITO SE QUALQUER PARTE OPTAR PELA ARBITRAGEM DE ACORDO COM ESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM. AS PARTES, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, RENUNCIAM CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE A SEUS DIREITOS DE APRESENTAR LITÍGIOS SOBRE TAIS REIVINDICAÇÕES NO JUDICIÁRIO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI APÓS A ESCOLHA DA ARBITRAGEM POR QUALQUER PARTE.
Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer termo ou condição destes Termos inexequível, exceto conforme disposto no Parágrafo 13(C)(ix) (Sobrevivência e Divisibilidade da Provisão de Arbitragem), se essa seção for aplicável, todos os outros termos e condições permanecerão inalterados e em pleno vigor e efeito.
Nós não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante de causas ou circunstâncias fora de nosso controle razoável, incluindo qualquer caso fortuito, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, pandemia, energia, mão de obra ou materiais.
Para entrar em contato conosco em relação a estes Termos, envie-nos notificações ou correspondências por escrito usando correio de primeira classe, postagem paga antecipadamente ou qualquer serviço de correio que garanta a entrega, no seguinte endereço:
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