Termos de Serviço da Dream Games

Data de Vigência: 13 de outubro de 2025

Somos a Dream Games Teknoloji A.Ş. (a partir de 1º de novembro de 2025, nos tornaremos a Dream Games Dijital Teknolojiler A.Ş.). Nosso endereço para correspondência é Esentepe Mah. Büyükdere Cad. Maya Akar Center (B Blok) No: 102/106 Şişli / İstanbul / Turquia. Nosso endereço de e-mail é contact@dreamgames.com, e nosso número de telefone é +90 537 721 27 21. Estes Termos de Serviço (“Termos”) definem os seus e os nossos direitos e obrigações como um contrato juridicamente vinculante. Se você reside no Espaço Econômico Europeu, Reino Unido, ou Suíça (coletivamente, “EEE+”), consulte as cláusulas aplicáveis na Seção 17.

ESTE PARÁGRAFO NÃO SE APLICA A VOCÊ CASO RESIDA NO EEE+ OU QUALQUER OUTRA JURISDIÇÃO QUE NÃO RECONHEÇA PROVISÕES DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA. NOTE QUE ESTES TERMOS CONTÊM PROVISÕES DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ARBITRAGEM, INCLUINDO UMA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, QUE AFETAM SEUS DIREITOS SOB ESTES TERMOS E COM RELAÇÃO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DEMANDA, ALEGAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, PROCESSO OU OUTRO CONFLITO (COLETIVAMENTE, “CONFLITO”) QUE VOCÊ POSSA TER CONOSCO E COM QUAISQUER PARTES RELACIONADAS. VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E DA RENÚNCIA ÀS AÇÕES COLETIVAS, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO 13(B)(C)(III) (OPÇÃO DE NÃO PARTICIPAR DA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM) ABAIXO.

1. TERMOS, CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, E EFEITO VINCULANTE

Ao selecionar o botão que significa sua concordância com estes Termos ou ao usar nossos sites, aplicativos, jogos para celular ou serviços online que se referem a estes Termos (coletivamente, nossos “Serviços”), você concorda que está legalmente vinculado a estes Termos. Qualquer referência aos nossos “Serviços” nestes Termos também se refere a qualquer parte de nossos Serviços. Podemos modificar estes Termos no futuro, no caso em que notificaremos você sobre a modificação destes Termos pela publicação dos Termos modificados em nossos Serviços. Se você continuar a usar nossos Serviços após termos publicado os Termos modificados, você deverá concordar com os Termos modificados a partir de sua data de vigência, a menos que as leis aplicáveis requeiram que nós obtenhamos sua concordância de outro modo. Estes Termos constituem o acordo integral e único entre nós e você com relação ao assunto em questão destes Termos e substituem todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores ou simultâneos com relação aos nossos Serviços. Se você violar estes Termos, poderemos tomar medidas contra você, inclusive suspender ou encerrar seu acesso aos nossos Serviços. O uso da palavra “incluir” e suas inflexões nestes Termos devem ser interpretados como indicando que o que se segue deve ser considerado como exemplo e não como uma lista exaustiva do que está incluído.

2. PRIVACIDADE

Consulte nossa Política de Privacidade para ajudá-lo a entender quais informações tratamos e como as usamos e quais opções você tem ao usar nossos Serviços.

Este parágrafo não se aplica se você residir no EEE+. Você consente que nós utilizemos seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade exceto quando as leis exigirem que nós obtenhamos seu consentimento de outro modo.

3. IDADE DOS USUÁRIOS

Crianças com 12 anos ou menos não têm permissão para usar nossos Serviços. Se você tiver mais de 12 anos de idade, mas menos de 18, você é um “adolescente” e deve pedir a seus pais ou responsável legal que leiam estes Termos e concordem com eles, pois você não tem permissão para usar nossos Serviços sem a autorização de seus pais ou responsável legal. Se você for o pai ou responsável legal de um adolescente que deseja usar nossos Serviços e você autorizar que ele use nossos Serviços, você concorda em: (i) familiarizar-se com quaisquer controles parentais que oferecemos em nossos Serviços e usá-los conforme julgar apropriado; (ii) supervisionar o uso de nossos Serviços pelo adolescente; (iii) impedir que o adolescente use nossos Serviços de uma forma que possa resultar em consequências negativas, como, por exemplo, estabelecendo limites de tempo apropriados para por quanto tempo o adolescente pode usar os nossos Serviços; (iv) garantir que seu adolescente somente use nossos Serviços em conformidade com estes Termos; e (v) ser legalmente responsável por quaisquer ações ou omissões suas ou de seu adolescente em relação ao seu uso ou ao uso dele de nossos Serviços.

4. SUAS OBRIGAÇÕES

Você concorda que não fará nada do que segue:

• Usar nossos Serviços quando as leis que se aplicam a você o proibirem de usar nossos Serviços;
• Usar nossos Serviços se nós lhe dissermos para parar de usar nossos Serviços;
• Vender, alugar ou ceder seu ID de usuário, perfil ou qualquer outro tipo de conta associada à sua atividade em nossos Serviços (coletivamente, “Conta”), inclusive qualquer progresso de jogo salvo na ou associado à sua Conta;
• Usar sua Conta para fins comerciais;
• Criar uma Conta usando uma identidade falsa ou informações falsas, ou em nome de alguém que não seja você;
• Abusar ou fazer uso inadequado de nossos serviços de suporte;
• Usar nossos Serviços para violar, ou em violação de: (i) qualquer lei, regulamento ou decisão governamental aplicável; (ii) qualquer contrato, política ou regra aplicável de nossa empresa, inclusive nossas Diretrizes da Comunidade; ou (iii) direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou outros direitos exclusivos de qualquer parte;
• Assediar ou ameaçar outros jogadores;
• Usar qualquer linguagem prejudicial, ameaçadora, abusiva, difamatória, caluniosa, pornográfica, obscena, discurso de ódio ou linguagem racial ou etnicamente ofensiva em nossos Serviços;
• Conduzir quaisquer bate-papos, mensagens ou comunicações semelhantes ilegais ao usar nossos Serviços;
• Fraudar, hackear, interferir, adulterar, danificar, desativar, sobrecarregar, impactar ou conduzir qualquer ataque aos nossos Serviços ou aos nossos servidores ou sistemas de qualquer forma, inclusive por meio do envio de vírus ou outro malware aos nossos Serviços, ou sobrecarregar, “inundar”, “enviar spam”, “bombardear e-mails” ou “travar” nossos Serviços;
• Investigar, examinar ou testar a vulnerabilidade de nossos Serviços ou de qualquer sistema ou rede associada, ou contornar, violar ou modificar nossas medidas de segurança ou autenticação sem a devida autorização;
• Tentar modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar nossos Serviços, inclusive reduzir, para uma forma compreensível ao ser humano, qualquer código-fonte usado no fornecimento de nossos Serviços;
• Hospedar, fornecer serviços de conexão para, ou interceptar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação usados como parte de qualquer um de nossos Serviços;
• Criar ou usar trapaças, explorações, “mods”, hacks, software, bots ou qualquer software de terceiros não autorizado projetado para modificar ou interferir em nossos Serviços ou na experiência de qualquer pessoa que utilize nossos Serviços;
• Transmitir ou disponibilizar em nossos Serviços qualquer publicidade, material promocional ou qualquer outra forma de incitação;
• Transmitir para nós ou por meio de nossos Serviços qualquer material que contenha vírus, worms, armadilhas ou códigos de computador maliciosos;
• Interromper o fluxo normal dos aplicativos e do diálogo em nossos Serviços ou, de outra forma, agir de maneira a afetar negativamente a capacidade de outras pessoas de usar nossos Serviços;
• Coletar, tratar ou armazenar dados pessoais sobre outras pessoas usando nossos Serviços para seus fins comerciais, para fins de assédio, perseguição ou abuso de outras pessoas, ou para fins ou de forma que violem a privacidade ou os direitos humanos dessas pessoas;
• Usar qualquer cartão de pagamento em relação aos nossos Serviços sem a autorização do titular do cartão;
• Remover, alterar ou ocultar qualquer direito autoral, marca, marca de serviço ou outros sinais de direitos exclusivos incorporados ou que acompanham qualquer um de nossos Serviços;
• Usar qualquer uma de nossas marcas, marcas de serviço ou nomes comerciais, ou quaisquer variações ou erros ortográficos dos mesmos, ou aquelas de nossos licenciantes, sem a nossa autorização ou a autorização deles;
• Tentar realizar qualquer uma das ações acima; ou
• Incentivar qualquer outra pessoa a realizar qualquer uma das ações acima.

5. ITENS VIRTUAIS

Podemos oferecer ou fornecer acesso limitado a vários “Itens Virtuais” em nossos Serviços, incluindo (i) moedas, câmbios ou dinheiro virtuais do jogo, tudo para uso em nossos jogos; (ii) itens virtuais do jogo; e (iii) outros Serviços para seu entretenimento pessoal e não comercial. Você pode jogar nossos jogos sem pagar por Itens Virtuais. Oferecemos acesso limitado a Itens Virtuais com o único objetivo de aprimorar sua experiência de usuário e entretenimento ao usar nossos Serviços. Você deve usar suas próprias habilidades e aptidões e não confiar unicamente na sorte ou no acaso ao usar nossos Serviços. Itens Virtuais não armazenam ou representam nada de valor.

Você não poderá usar os Itens Virtuais para qualquer finalidade que não seja a maneira pela qual permitimos que sejam usados em nossos Serviços. Exceto quando explicitamente autorizado por nós, (i) você não poderá transferir qualquer acesso que tenha a quaisquer Itens Virtuais a outros usuários; e (ii) você não poderá pagar ou receber pagamento em troca de qualquer acesso a quaisquer Itens Virtuais por dinheiro do “mundo real” ou qualquer outro bem de valor. Qualquer tentativa de fazer o que foi mencionado acima constitui violação destes Termos e poderá resultar na suspensão ou encerramento de seu acesso aos nossos Serviços.

Este parágrafo não se aplica se você residir no EEE+. Nós temos o direito absoluto de gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais e podemos revogar o seu acesso a eles a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio. Não teremos nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer terceiro caso exerçamos tais direitos. Você não tem nenhuma reivindicação, direito, título, interesse de propriedade ou de titularidade em nenhum dos Itens Virtuais, independentemente de qualquer contraprestação paga pelo acesso limitado a esses Itens Virtuais. Enquanto fornecermos a você acesso limitado a um Item Virtual, você terá uma permissão condicional, limitada, pessoal, intransferível e revogável para usar o Item Virtual conforme determinarmos a nosso critério exclusivo. Todo o acesso aos Itens Virtuais poderá ser perdido se suspendermos ou encerrarmos seu acesso aos nossos Serviços por qualquer motivo, ou se descontinuarmos nossos Serviços. Você concorda que não fará valer ou apresentará qualquer reivindicação contra nós, nossos afiliados, ou nossos respectivos diretores, executivos, funcionários, agentes, prestadores de serviços ou licenciadores (coletivamente, “Partes da Dream Games”) em relação a (i) uma reivindicação de que você possui quaisquer Itens Virtuais, que os Itens Virtuais constituem sua propriedade ou que os Itens Virtuais têm qualquer valor monetário ou de outra natureza; ou (ii) uma reivindicação de um suposto valor monetário de Itens Virtuais perdidos após a exclusão ou suspensão de seu acesso aos nossos Serviços ou modificação, rescisão ou expiração destes Termos.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos nossos Serviços, inclusive quaisquer jogos, aplicativos, títulos, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes, diálogos, frases de efeito, conceitos, obras de arte, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, direitos morais, documentação, transcrições de bate-papo no jogo, Itens Virtuais, vídeos, áudio, fotos, publicidade, imagens, textos, designs, perfis de usuário, mecânica de jogo, recursos, interfaces visuais, marcas (como nomes comerciais, marcas, marcas de serviço ou logotipos), software de servidor, metadados e outros materiais, e coletâneas, seleções e arranjos desses materiais, são de nossa propriedade ou licenciados para nós, sujeitos a direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual de acordo com as leis aplicáveis e convenções internacionais. Portanto, ninguém além de nós ou de partes por nós autorizadas tem qualquer direito de vender nossos Serviços. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO TEM NENHUM DIREITO EXCLUSIVO SOBRE NOSSOS SERVIÇOS, INCLUSIVE SOBRE ITENS VIRTUAIS.

7. TAXAS, REEMBOLSOS E POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

Quaisquer pagamentos que você realizar em nossos Serviços ou por meio deles (incluindo, mas sem limitação, para acesso limitado a Itens Virtuais) não são reembolsáveis no todo ou em parte, exceto na medida em que os direitos legais aplicáveis lhe concedam tais direitos. Por exemplo, se você reside no EEE+, certas leis do EEE+ lhe dão o direito de retratação e os direitos de garantia estatutários. Você é inteiramente responsável por todas as cobranças feitas por meio da Conta ou da conta do aplicativo de marketplace que você usa para acessar nossos Serviços, inclusive quaisquer cobranças feitas por terceiros por meio dessa Conta ou conta do aplicativo de marketplace, mas que você não tenha autorizado especificamente. A inclusão ou disponibilidade de quaisquer Serviços em um determinado momento não implica ou garante que esses Serviços estarão disponíveis em qualquer outro momento.

Este parágrafo não se aplica se você residir no EEE+. ALÉM DO EXPOSTO ACIMA, VOCÊ RECONHECE QUE, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ NÃO SERÁ REEMBOLSADO, NÃO RECEBERÁ DINHEIRO NEM SERÁ COMPENSADO DE OUTRA FORMA POR PAGAMENTOS QUE POSSA TER FEITO PARA ACESSO LIMITADO A ITENS VIRTUAIS QUE NÃO TENHA USADO SE NOSSOS SERVIÇOS FOREM ENCERRADOS POR QUALQUER MOTIVO E SEM AVISO PRÉVIO, OU SE SUSPENDERMOS OU ENCERRARMOS SEU ACESSO AOS NOSSOS SERVIÇOS. Poderemos, a qualquer momento, alterar a disponibilidade, as especificações, o conteúdo, as descrições, os recursos ou outros termos de nossos Serviços, inclusive quaisquer ofertas de acesso limitado a Itens Virtuais em troca de pagamento. Todas essas alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos novos termos em nossos Serviços.

8. CONTEÚDO DE USUÁRIO

Ao acessar nossos Serviços, você concorda em observas as leis aplicáveis e respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você concorda em não fazer upload, download, exibir, executar, transmitir ou distribuir qualquer informação ou conteúdo (coletivamente, “Conteúdo de Usuário”) em conexão com nossos Serviços que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos exclusivos de terceiros. Você concorda em cumprir as leis relativas à titularidade de direitos autorais e ao uso de propriedade intelectual, e será o único responsável por quaisquer violações de quaisquer leis relevantes e por quaisquer infrações de direitos de terceiros causadas por qualquer Conteúdo de Usuário que você forneça ou transmita, ou que seja fornecido ou transmitido usando sua Conta em nossos Serviços. O ônus de provar que o seu Conteúdo de Usuário não viola nenhuma lei ou direitos de terceiros é unicamente seu. Além disso, caso tome conhecimento ou suspeite razoavelmente de qualquer violação de direitos autorais ou de marcas nossas ou de terceiros, ocorrida em qualquer um de nossos Serviços, você nos informará imediatamente sobre essa violação. Poderemos excluir ou remover qualquer Conteúdo de Usuário a nosso único critério, sem aviso prévio. Ao enviar qualquer Conteúdo de Usuário por meio de nossos Serviços, você nos concede uma licença mundial incondicional, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, totalmente transferível e perpétua para usar, modificar, adaptar, reproduzir, criar obras derivadas, publicar e/ou transmitir e/ou distribuir e para autorizar outros usuários de nossos Serviços e terceiros a visualizar, acessar, usar, baixar, modificar, adaptar, reproduzir, criar obras derivadas, publicar e/ou transmitir seu Conteúdo de Usuário em qualquer formato e em qualquer plataforma, conhecida atualmente ou inventada futuramente. Você é o único responsável por suas interações com outros usuários de nossos Serviços.

Este parágrafo não se aplica se você residir no EEE+. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o usuário concorda em não instaurar qualquer Conflito contra nós em relação ao Conteúdo de Usuário (seu ou de outro usuário), inclusive, sem limitação, em relação a qualquer reivindicação de difamação, assédio ou endosso falso.

9. AUTORIZAÇÃO LIMITADA PARA USAR NOSSOS SERVIÇOS

Sujeito à sua concordância e ao cumprimento contínuo destes Termos e de quaisquer outras políticas relevantes nossas, concedemos a você uma autorização condicional, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e limitada para acessar e usar nossos Serviços para fins de entretenimento não comercial.

Este parágrafo não se aplica se você residir no EEE+. Você está proibido de participar de qualquer ato que nós consideramos estar em conflito com o espírito ou intenção de nossos Serviços, conforme determinarmos a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de determinar quais condutas nós consideramos estar violando as regras de uso ou de outra forma fora da intenção ou espírito destes Termos de Serviço em si.

10. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Se você for titular de direitos autorais ou seu agente e acreditar que qualquer conteúdo em nossos Serviços viola seus direitos autorais e quiser que excluamos o conteúdo em questão, envie-nos uma notificação usando nossos detalhes de contato na Seção 16 (Notificação por Correio) abaixo com as seguintes informações: (a) identificação da obra protegida por direitos autorais que alega-se ter sido violada ou, se várias obras protegidas por direitos autorais forem cobertas por uma única notificação, uma lista representativa de tais obras; (b) identificação do material que alega-se estar violando ou ser objeto de atividade violadora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material em nossos Serviços; (c) informações razoavelmente suficientes para que possamos entrar em contato com você, como endereço, número de telefone e endereço de e-mail para contato; (d) uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da maneira que está sendo reclamada não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e (e) uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de falso testemunho, de que você está autorizado a agir em nome do titular de um direito exclusivo que supostamente foi violado. Você deve assinar a notificação.

11. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE; E DISPOSIÇÕES RELACIONADAS

Como as leis do EEE+ são diferentes de algumas outras leis, esta Seção inclui uma subseção que se aplica apenas se você residir no EEE+ (Subseção 11(a) abaixo) e uma subseção que se aplica apenas se você residir fora do EEE+ (Subseção 11(b)).

a. Se você residir no EEE+

Essa Subseção 11(a) somente se aplica se você residir no EEE+.

Se você residir na Alemanha:

1. (A) A responsabilidade da Dream Games por danos causados por negligência leve, independentemente de seu fundamento legal, será limitada da seguinte forma:

1. (i) A Dream Games será responsável até o valor dos danos previsíveis típicos para esse tipo de contrato devido a uma violação de obrigações contratuais materiais;
2. (ii) A Dream Games não será responsável por uma violação minimamente negligente de qualquer outro dever de cuidado aplicável.

2. (B) As limitações de responsabilidade mencionadas anteriormente não se aplicarão a nenhuma responsabilidade legal obrigatória, em particular à responsabilidade nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto Alemã (Produkthaftungsgesetz) e à responsabilidade por lesões culposas à vida, ao corpo ou à saúde. Além disso, tais limitações de responsabilidade não se aplicarão se e na medida em que tivermos assumido uma garantia específica.
3. (C) As subseções (A) e (B) acima deverão ser aplicadas de acordo com a responsabilidade da Dream Games por despesas fúteis. Você é obrigado a tomar medidas adequadas para evitar e reduzir os danos.

Se você residir no EEE+ fora da Alemanha, o restante dessa Subsecção 11 (a) se aplica a você.

Desde que tenhamos agido com diligência profissional, não nos responsabilizamos por perdas ou danos, a menos que sejam: (1) causados por nossa violação destes Termos; ou (2) razoavelmente previsíveis no momento da celebração destes Termos (ou seja, é óbvio que isso ocorrerá ou, no momento em que você e nós celebramos este contrato, sabe-se que isso poderá ocorrer). Nada nestes Termos tem a intenção de excluir ou limitar nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal, fraude, declaração fraudulenta ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

Se suspeitarmos que você violou estes Termos, poderemos investigar. Enquanto investigarmos, poderemos suspender seu acesso aos nossos Serviços, agindo de forma razoável e objetiva a depender da gravidade da suspeita de violação e somente na medida permitida pela legislação aplicável e de acordo com quaisquer obrigações legais. Poderemos então decidir suspender temporariamente ou encerrar permanentemente seu acesso aos nossos Serviços se: (1) determinarmos, agindo de forma razoável e objetiva, e de acordo com a legislação aplicável, que você está violando substancial ou repetidamente estes Termos; (2) tivermos fundamentos concretos para razoavelmente acreditar que você está prestes a violar gravemente estes Termos; (3) formos legalmente obrigados a fazê-lo; ou (4) tivermos fundamentos concretos para razoavelmente acreditar que isso é necessário em resposta ao tratamento de um problema técnico ou de segurança grave. Se você achar que cometemos um erro ao suspender ou encerrar seu acesso aos nossos Serviços, você poderá recorrer de nossa decisão notificando-nos pelo endereço postal indicado na Seção 16 (Notificação por Correio) abaixo, e nós analisaremos nossa decisão e decidiremos novamente.

Você tem o direito de se retratar de contratos pagos celebrados on-line (por exemplo, sobre Itens Virtuais) ou contratos em que você fornece dados pessoais em troca. Você pode se retratar desses contratos no prazo de 14 dias após a celebração dos mesmos. Instruções sobre como exercer esse direito, as consequências do exercício desse direito e um modelo de formulário que você pode usar estão definidos no Apêndice 1 destes Termos de Serviço.

No entanto, se desejar exercer seu direito de retratação sobre o contrato, recomendamos que utilize os processos relevantes que são fornecidos pela loja de aplicativos de sua escolha. Normalmente, essa é a maneira mais fácil e eficiente de processar sua solicitação.

• Para compras realizadas através da loja de aplicativos da Apple (App Store), veja mais informações aqui ou através da interface do usuário da loja de aplicativos da Apple.
• Para compras realizadas através da loja de aplicativos do Google (Google Play Store), veja mais informações aqui ou através da interface do usuário no Google Play Store.
• Para compras realizadas através da loja de aplicativos da Samsung (Samsung Galaxy Store), veja mais informações aqui ou através da interface do usuário na Samsung Galaxy Store.
• Para compras realizadas através da Amazon, faça login em sua conta Amazon e solicite o reembolso através da interface da Amazon.
• Para compras realizadas através da loja de aplicativos da Huawei (Huawei AppGallery), faça login em sua conta e solicite o reembolso através da interface da plataforma da Huawei.

Se ainda assim quiser entrar em contato conosco com sua solicitação, nós a analisaremos de acordo com seus direitos legais e entraremos em contato com as lojas de aplicativos relevantes, se necessário.

Nossos Serviços podem ser cobertos pela garantia legal de conformidade de acordo com a Diretiva EU/770/2019, conforme implementada no país em que você reside, durante todo o período em que fornecermos nossos Serviços a você. Nós o informaremos regularmente e forneceremos atualizações de software, inclusive atualizações de segurança, que sejam necessárias para manter nossos Serviços em conformidade com estes Termos ou com quaisquer leis aplicáveis. Além disso, atualizamos regularmente nossos Serviços com novos conteúdos para mantê-los interessantes e envolventes. Recomendamos fortemente que você implemente imediatamente qualquer atualização que fornecermos. Se não o fizer, poderá afetar a operação completa de nossos Serviços. Caso você identifique ou experimente alguma não conformidade, notifique-nos pelo endereço postal indicado na Seção 16 (Notificação por Correio) abaixo. Analisaremos sua reclamação de não conformidade e faremos o possível para que nossos Serviços voltem a estar em conformidade dentro de um prazo razoável a partir do momento em que você nos informou sobre a falta de conformidade, sem custos. Se não formos capazes de colocar nossos Serviços em conformidade dentro de um prazo razoável, nós o informaremos e você terá a liberdade de decidir rescindir estes Termos e suspender qualquer uso de nossos Serviços.

b. Se você residir fora do EEE+

Está Subsecção 11(b) se aplica se você residir fora do EEE+.

AUSÊNCIA DE GARANTIAS OU CONDIÇÕES: NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NOS ISENTAMOS EXPRESSAMENTE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS AOS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS QUE NOSSOS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS OU QUE SUA OPERAÇÃO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS. AS INFORMAÇÕES E OS SERVIÇOS PODEM CONTER FALHAS, ERROS, PROBLEMAS OU OUTRAS LIMITAÇÕES. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS PARTES DA DREAM GAMES NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO USO QUE VOCÊ FIZER DOS NOSSOS SERVIÇOS.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS PARTES DA DREAM GAMES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, LEGAIS, LIQUIDADOS, PUNITIVOS OU OUTROS DANOS SEMELHANTES, NEM POR QUAISQUER DANOS QUE EXCEDAM O PREJUÍZO EFETIVAMENTE COMPROVADO, INCLUINDO A PERDA DE RECEITA, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (INDEPENDENTEMENTE DE COMO SEJAM QUALIFICADAS), DECORRENTES DE OU RELACIONADAS DE QUALQUER FORMA A ESTES TERMOS OU AOS NOSSOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, AINDA QUE AS PARTES TENHAM SIDO ACONSELHADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ENTRETANTO, ESTA DISPOSIÇÃO NÃO SE APLICARÁ NOS CASOS EM QUE OS DANOS TENHAM SIDO CAUSADOS POR DOLO OU CULPA GRAVE DAS PARTES DA DREAM GAMES. NA MEDIDA EM QUE NÃO FOR PROIBIDO POR LEI, NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU PELO ACESSO LIMITADO A ITENS VIRTUAIS EM NOSSOS SERVIÇOS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES.

Acesso a nosso Critério: Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, poderemos limitar, suspender, modificar ou encerrar o seu acesso aos nossos Serviços, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive se você estiver, ou se suspeitarmos que esteja descumprindo ou prestes a descumprir qualquer disposição destes Termos, ou em caso de uso ilegal ou inadequado, real ou suspeito, dos nossos Serviços. Tal rescisão ou suspensão não prejudicará quaisquer outros direitos que possamos ter nos termos da legislação aplicável.

Defesa e Indenização: Você concorda em defender as Partes da Dream Games contra qualquer Conflito apresentada por terceiros decorrente ou relacionada ao uso que você faz dos nossos Serviços, ou a qualquer violação destes Termos por você. Você também concorda em indenizar e isentar cada Parte da Dream Games de quaisquer danos, responsabilidades, encargos, perdas, custos e outras despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e despesas legais) incorridos por essa Parte da Dream Games em relação a qualquer Conflito. Nós o notificaremos prontamente sobre qualquer Conflito dessa natureza e forneceremos assistência razoável, às suas custas, na defesa de tal Conflito, ressalvado que a ausência de fornecer tal notificação não o eximirá de suas obrigações previstas neste instrumento, exceto na medida em que tal omissão lhe cause prejuízo relevante.

Exceção: Nenhuma disposição destes Termos excluirá ou limitará qualquer responsabilidade decorrente de dolo ou culpa grave por parte das Partes da Dream Games, ou qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.